NR36 , em 19 de abril de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 555, de 18 de abril de 2013, aprovando a Norma Regulamentadora nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Conhecida como NR dos frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras.

A NR36 foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias e tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses).

Portaria 555 – Norma Regulamentadora nº 36

Características da Amônia (NR36)

Na CNTP (Condição Normal de Temperatura e Pressão) se apresenta como um gás incolor, mais leve que o ar (apenas 9 gases na atmosfera são mais leves que o ar, sendo a Amônia o quinto na lista) e possui um odor muito forte, que é facilmente perceptível, mesmo em concentrações muito pequenas no ar (desde
5 ppm).
Amônia é um gás produzido naturalmente no processo biológico e é parte importante do ciclo do nitrogênio na terra. O volume de Amônia produzido pelo homem é equivalente a apenas 3% da quantidade total presente na natureza e o volume utilizado para sistemas de refrigeração é de cerca 0.5% do total produzido pelo homem. Além disso, a Amônia é altamente solúvel em água formando uma solução conhecida como Hidróxido de Amônio, ou no Brasil, amoníaco, (NH4OH), normalmente utilizado em limpeza doméstica.
Comercialmente a Amônia é produzida a partir da combinação de nitrogênio livre com hidrogênio a alta pressão e alta temperatura, na presença de um catalisador. O processo mais utilizado é o que utiliza o método Haber-Bosch, desenvolvido em 1913. A Amônia anidra requerida para os sistemas de refrigeração deve possuir um grau de pureza de 99.95%, com um concentração de água de 33 ppm máx.

Toxidade da Amônia (NR36)

A Amônia, seja na fase gasosa ou líquida é um produto extremamente irritante. O odor agressivo provocado pela Amônia é uma característica significativa. Devido à grande facilidade em se dissolver na água, a Amônia acaba se impregnando na pele, na mucosa das narinas, na garganta e nos olhos. Isto provoca uma irritação muito forte e por reflexo condicionado os olhos se fecham e fica difícil a respiração. Em concentrações mais altas ocorre um efeito corrosivo na mucosa das narinas provocando além da dificuldade da respiração, dor no peito, tosse e dispnéia. Em concentrações muito altas, pode provocar parada respiratória e, mesmo depois de horas da exposição, pode ocorrer endema pulmonar. Mas se logo após os sintomas desaparecem (tosse, dor no peito) isto indica que não há maiores riscos. A NR-15 [4], estabelece que o valor Limite de Tolerância de exposição de um
trabalhador a um ambiente contaminado com Amônia, durante uma jornada de trabalho semanal de 48 horas, é de apenas 20 ppm em volume no ar. Os valores limites na maioria dos outros países está entre 25-35 ppm (40 horas) e um limite máximo de exposição 35-50 ppm por 15 minutos durante a jornada de trabalho. O valor estabelecido como limite de risco de vida imediato, de qualquer pessoa exposta a um ambiente com Amônia por
mais de 30 minutos, é de 500 ppm. Amônia líquida ou o gás a baixa temperatura podem causar fortes queimaduras na pele caso não haja nenhuma proteção. Também a solução agua Amônia pode provocar queimaduras devido ao pH alto da solução. Portanto, após uma purga de Amônia em um tanque com água, deve-se tomar muito cuidado com o esvaziamento do mesmo. Normalmente seu odor característico e desagradável propicia amplo aviso antes
que qualquer condição perigosa exista. Pode ser detectada pelo olfato humano já a partir de 10 ppm, mas os operadores de plantas acabam se acostumando com concentrações de até 100 ppm sem efeitos desagradáveis .

Solução fixa (NR36)

Solução portátil (NR36)

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